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Gaspar avança em planejamento territorial, infraestrutura e mobilidade em 2019

A Secretaria de Planejamento Territorial é responsável por auxiliar a administração pública em uma gestão melhor do espaço da cidade no desenvolvimento urbano dela. Separada em seis áreas, a Secretaria atua na elaboração e aplicação do Plano Diretor, na analise de projetos de construção, loteamentos e obras, além de promover políticas municipais de habitação e o cadastro de imóveis e dados gerais do município. Durante o ano de 2019, a Secretaria realizou diversos atendimentos como 3.923 fiscalizações, 14.872 cadastros e 3.318 análises. Projetos e ações envolvendo o Plano Diretor também foram algumas das ações realizadas pelo Planejamento Territorial.


Avança Gaspar

O Avança Gaspar é o maior programa de investimentos da história do município. Entre os cinco eixos, o de infraestrutura e mobilidade é um dos principais. Com obras que abrangem todos os bairros e vão desde projetos de circulação viária, recuperação e revitalização de vias e aberturas de novas ruas. Já foram implantados mais de 25 km de ciclovias, sendo que outros 12,5km estão em execução. Os binários da Paroli e da Coloninha têm auxiliado o fluxo em pontos de gargalo.


Já foram concluídas 51 obras, 42 estão em execução e 19 estão no planejamento para serem executadas até o final do Programa. As obras realizadas pela Secretaria de Planejamento Territorial estão a todo vapor. A ligação da Rua Pref. Leopoldo Schramm e a Rua José Eberhardt estão em andamento. A revitalização de vias básicas como a Rua Vidal Flávio Dias, no trecho que compreende a BR 470 e a Cooperpão, está em andamento junto da revitalização da Rua Itália, que está no seu terceiro trecho. A galeria de drenagem da Rua Rodolfo Vieira Pamplona é um dos projetos que melhoraria o dia a dia de quem reside perto do Ribeirão Gaspar Mirim.


A fiscalização e a execução dos trabalhos também são realizadas pela secretaria. Das que estão em execução, destaque é para Rua Bonifácio Haendchen (Belchior); Rua Itajaí (Sete de Setembro); Rua Frei Solano (Gasparinho); Ligação Frei Godofredo e Francisco Mastella que compreende o trecho 2 do Anel de Contorno, entre outras.

Dentre os projetos e obras, as sinalizações de vias básicas também estão inclusas nos projetos de planejamento. A sinalização da Rua Anfilóquio Nunes Pires, Rua Dr. Nereu Ramos, trecho 2 da Rua Itália, Estrada Geral Poço Grande nos trechos 1 e 2, Rua José Jungues e na Rua Helena Augusta Gaertner. Estão em pauta projetos de circulação viária que ajudam na mobilidade urbana da cidade. O projeto da reforma UBS Margem Esquerda 1 e Belchior Alto estão em andamento.


O Anel Contorno Viário Urbano de Gaspar está com seis trechos em andamento, sendo dois em execução e os demais em fase final de elaboração de projeto. A obra refere-se a oito trechos, interligando diversas vias de acesso e rodovias que passam pelo município. Além da importância para a mobilidade urbana, com abertura de novas vias, o Anel de Contorno Viário Urbano garante oportunidade de desenvolvimento econômico. Através de alteração no Plano Diretor, o traçado definido para as novas vias foi denominado de Corredor de Desenvolvimento e, nos terrenos lindeiros, poderão ser instaladas apenas empresas e condomínios industriais.


Programa Floresça Gaspar

O Floresça Gaspar é um programa que possibilita a parceria entre a iniciativa privada e pública para que espaços públicos sejam adotados, desde que em contrapartida a organização se disponha a manter a manutenção e preservação do local como melhorias nas praças, pontes, trevos e canteiros que adotar. O primeiro canteiro foi adotado pela empresa Donna Criações Ind. Com. Conf. Ltda e se encontra entre as margens do Rio Itajaí através da Ponte Hercílio Deeke.


Segundo Cleverton João Batista, secretário de Planejamento Territorial, o programa oferece aos interessados a possibilidade da instalação de placas sinalizadas com o nome da organização. “A parceria preza pelo incentivo do programa ao cuidado de espaços públicos e do meio ambiente”, comenta o secretário.

Envolvendo a promoção e incentivo aos cuidados ao meio ambiente, foram implantadas cerca de 70 lixeiras com o projeto Floreira Centro que trazem cor e mais beleza ao centro de Gaspar.


Plano Diretor e análises urbanísticas

O Plano Diretor de uma cidade é um instrumento essencial para o desenvolvimento dos centros urbanos. O mecanismo legal visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base um lado de interesses coletivos e difusos, tais como a prevenção ambiental e da memória, além de outros interesses particulares de seus moradores. Em 2019, para colocar o plano em prática foram realizadas sete reuniões com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano que resultaram na aprovação e análises de projetos de Gaspar.


Foram analisados 21 estudos detalhados de Impacto de Vizinhança – EIV. O estudo continha os efeitos positivos e negativos que o empreendimento gera ao seu entorno, sendo um procedimento prévio e obrigatório para se obter licenças ou autorizações para construir e ampliar. Um dos problemas encontrados em Gaspar são as ruas irregulares, neste ano a Secretaria de Planejamento Territorial realizou a vistoria e o encaminhamento para liberação de 17 ruas irregulares pelo Ministério Público. A fiscalização faz parte de uma medida adotada no início de 2018 para a fiscalização de mais de 89 ruas irregulares pelo Ministério. Durante 2019 também foram elaborados três projetos de lei que alteravam dispositivos na Lei Complementar 2803/2006, 65/2015 e 70/2016.


Durante todo o ano, 1.075 consultas de viabilidade para construção e parcelamento de solo foram realizadas, foram feitas 1.284 análises de projetos de construção e parcelamento de solo e 315 projetos de construção aprovado e outras 39 alterações em projetos alteradas em 2019. Os projetos de parcelamento do solo tiveram 111 aprovações durante o ano. Outras cerca de 500 análises e alvarás de lotes para a implantação de loteamentos também foram realizados totalizando 3.318 serviços realizados.


O programa Lar Legal ajudou cerca de 157 famílias em Gaspar. Consiste na gestão de ações sistemáticas, contínuas e planejadas com a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social a obtenção dos títulos de propriedades dos terrenos irregulares ocupados.


Facilidade para cadastros e fiscalizações realizadas

A Secretaria de Planejamento Territorial realizou mais de 14 mil cadastros nesse ano. Outros 4.975 atendimentos foram realizados pelo órgão envolvendo revisões de IPTU, pedidos de numeração, certidões, vistorias e atendimentos. As melhorias realizadas durante o ano foi à implantação da consulta de viabilidade online que proporcionou aos gasparenses mais facilidade para o morador que deseja construir um imóvel, agilizando o acesso à informação. Servindo de informação do que pode ser feito no local desejado. A implantação da localização de todos os imóveis cadastrados no IPTU e o cadastramento dos imóveis rurais também foram melhorias realizadas pela secretaria.


Uma das preocupações da Secretaria é a fiscalização. Durante o ano, mais de três mil fiscalizações foram realizadas. Fiscalizando consultas para aberturas e alterações de empresas, para ligações elétricas e água potável, vistorias, denuncias e notificações. São também fiscalizados os loteamentos construídos no município. A fiscalização do Loteamento Av. das Torres é o único concluído. O residencial Jardim Simone, Pouso Seguro 2, Terras do Vale, Pacoville 1, Pacoville 2, Bela Vista Center, Vale das Figueiras e o Jardim das Palmeiras ainda estão em andamento.